| Projeto: |
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PL 134 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-134/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0134-2011 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 5º DA LEI 14.660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, EM SEUS ANEXOS, E AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DO QUADRO DE APOIO À EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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AGENTE ESCOLAR / ALTERACAO / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUMENTO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CARGO / CARGO DE LIVRE PROVIMENTO / COORDENADOR PEDAGOGICO / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 14.660/2007 / PROFESSOR / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II E MEDIO / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL / REENQUADRAMENTO / REMUNERACAO / SALARIO / SECRETARIO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO / SUPERVISOR ESCOLAR / TABELA / VALOR / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/03/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 05/05/2011 | | CCJ | Recebido em 05/05/2011 | Encaminhado em 21/11/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
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| Encerramento: |
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21/11/2011. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |